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17/04/2024 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar as pessoas que ganham até dois salários mínimos ( PL 81/2024 ). De acordo com o texto, quem ...
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13/03/2024 - A Receita Federal liberou o programa para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. O prazo para a entrega das declarações vai de 15 de março a 31 de maio. O supervisor Nacional do Programa ...
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19/02/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória ( MP 1.206/2024 ) que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês — ou R$ 2.824, em valores atuais. A ...
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16/02/2024 - Entre os 27 projetos de lei prontos para serem votados na Comissão de Educação e Cultura (CE), estão o que prevê a dedução integral no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos com educação ( PL 3.984/2019 ...
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16/02/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em decisão terminativa a proposta ( PL 682/2019 ) que prevê dedução em dobro no Imposto de Renda (IR) para contribuintes que tenham dependente com doenças ...
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06/02/2024 - As despesas com instrução de dependentes do espectro autista poderão ser deduzidas, integralmente, do Imposto de Renda (IR). Projeto ( PL 1.726/2019 ) nesse sentido, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi ...
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06/02/2024 - As despesas com instrução de dependentes do espectro autista poderão ser deduzidas, integralmente, do Imposto de Renda (IR). Projeto ( PL 1.726/2019 ) nesse sentido, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi ...
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05/02/2024 - Na mensagem destinada ao Congresso Nacional por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá elencar as prioridades do Poder Executivo. Entre elas, uma ...
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14/12/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto a lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores ( PL 4.173/2023 ). O texto entra em ...
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13/11/2023 - A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou na quarta-feira (8) o PL 3.270/2023 , que permite às pessoas físicas abaterem doações para projetos desportivos e paradesportivos diretamente na declaração de ajuste anual do IR ...