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12/03/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu nesta terça-feira (12) o projeto que define o piso salarial a ser pago a médicos e dentistas com vínculo trabalhista com empresas ou com o setor público ( PL 1365/2022 ...
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08/03/2024 - As mulheres brasileiras sempre lutaram por seus direitos. Fazem parte dessa luta conquistas como o direito ao voto, licença maternidade e a obrigatoriedade de igualdade salarial para as mesmas funções que os homens ...
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28/02/2024 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei (PL) 4.533/2020, que permite ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça quando à publicidade do ...
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15/02/2024 - A discussão do Estatuto do Trabalho ( SUG 12/2018 ) e a defesa da democracia estão entre os temas a serem priorizados na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo ...
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01/12/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a reorganização e fundamentação legal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). De acordo com o relator, senador Weverton (PDT- ...
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09/11/2023 - Nesta quinta-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fez uma audiência pública para debater as condições dos trabalhadores da Eletrobras. O pedido partiu do presidente da CDH, ...
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20/10/2023 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei complementar ( PLP 147/2023 ), que concede abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a empregados domésticos. Sugerida pelo Instituto Doméstica ...
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03/10/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que proíbe a cobrança de contribuição sindical obrigatória, sem a prévia autorização do trabalhador ( PL 2.099/2023 ). O texto, de autoria do senador Styvenson ...
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22/09/2023 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) um projeto que obriga municípios a manter pontos de apoio a garis, com sanitários e espaço para refeições e descanso ( PL 4.505/2020 ). De autoria do ...
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24/08/2023 - O Senado aprovou um projeto de lei que inclui a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades profissionais consideradas perigosas ( PLC 180/2017 ). A medida altera a ...