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20/05/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) debateu em audiência pública a reforma da Previdência ( PEC 6/2019 ) sob o enfoque da capitalização. Segundo o representante do governo, Leonardo ...
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20/05/2019 - As pessoas com neurofibromatose devem receber os mesmos direitos, garantias e benefícios que pessoas com deficiências físicas e intelectuais amparadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência . Projeto nesse sentido ...
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20/05/2019 - Projeto de lei ( PL 2897/2019 ) propõe punição, com pena de três a seis anos de reclusão e multa, para quem usar documentos acadêmicos falsos para se beneficiar economicamente. A pena pode chegar até oito anos caso ...
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20/05/2019 - Pesquisa do IBGE aponta que quase 40% das pessoas sem trabalho formal no país procuram emprego há mais de um ano. O número equivale a 5,2 milhões de brasileiros desempregados. Os dados foram divulgados na última ...
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20/05/2019 - A Comissão de Educação (CE) fará duas audiências públicas nesta semana para discutir a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ...
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20/05/2019 - O Plenário do Senado aprovou na semana passada o projeto que altera a Política Nacional Sobre Drogas ( PLC 37/2013 ), facilitando a internação compulsória de usuários crônicos e elevando a pena mínima para traficantes ...
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20/05/2019 - A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para esta semana a apresentação do relatório sobre a legalidade do decreto das armas ( Decreto ...
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20/05/2019 - Uma audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na terça-feira (21) vai debater o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo governo. A ideia é contribuir com o julgamento sobre o tema que deve ...