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05/06/2019 - O Senado aprovou uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro prevendo punição maior para transporte pirata com aumento da multa e dos pontos na carteira ( PLC 109/2017 ). A medida vale para transporte escolar, ...
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15/05/2019 - O Poder Executivo não poderá baixar medidas provisórias que afetem as diretrizes e bases da educação. É o que diz a proposta de emenda à Constitucional ( PEC 19/2017 ) aprovada nesta quarta-feira (15) na Comissão ...
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29/03/2019 - O Senado terá uma comissão que vai propor um pacto de reciprocidade aos deputados para a votação de projetos já aprovados pelos senadores e que estão parados na Câmara dos Deputados . O anúncio foi feito pelo presidente ...
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01/02/2019 - O senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), disse que pautará seu mandato na defesa da autonomia legislativa dos estados. Para ele, há muita concentração de poderes na União, enquanto os estados têm realidades diferentes ...