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Projeto adapta legislação penal para execução da pena por decisão de segunda instância ...

10/03/2016 - A execução da pena definida por tribunal de segunda instância pode ser incorporada à legislação penal do país. É o que estabelece Projeto de Lei do Senado ( PLS 67/2016 ) que visa ajustar as normas à decisão do Supremo ...

Senadores querem acabar com a defasagem da tabela do Imposto de Renda — Senado Notícias

17/01/2017 - A Receita Federal anunciou que, a partir de 23 de fevereiro, os contribuintes poderão fazer o download do programa para declarar o Imposto de Renda. O prazo de entrega das declarações vai de 2 de março a 28 de abril. ...

Franco quer proibir estatal de vender produto com preço diferente do praticado no mercado ...

08/06/2016 - Um projeto de lei ( PLS 225/2016 ) de autoria do senador Ricardo Franco (DEM-SE) impede que empresas públicas tenham produtos com preços diferentes dos adotados por outras empresas, com o objetivo de influenciar ...

Inclusão do nome de Tobias Barreto no Livro dos Heróis da Pátria vai à Câmara — Senado ...

14/03/2016 - O Senado aprovou a inclusão de Tobias Barreto no Livro dos Heróis da Pátria. O poeta e jurista influenciou a literatura com ideias abolicionistas e igualitárias. Ele foi membro da Academia Brasileira de Letras e fundador do ...

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