Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Áudios
09/12/2014 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça-feira o projeto ( PLC 9/ 2009 ) que altera o Código Penal e o Código Penal Militar para tipificar o crime de trote estudantil. O projeto define como contravenção ...