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21/10/2015 - Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ( CDR ) realizou com representantes dos estados a segunda audiência pública sobre o projeto de resolução ( PRS 1/2013 ) que reduz as alíquotas ...

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21/10/2015 - A unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) divide os estados. Um Projeto de Resolução ( PRS 1/2013 ) sobre o assunto tramita no Senado. Segundo a senadora Simone Tebet (PMDB–MS ...

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17/09/2015 - O Plenário do Senado aprovou por unanimidade a compensação para municípios geradores de energia elétrica que tiveram perdas por causa da Medida Provisória 579/2012 , que obrigou as concessionárias a reduzirem ...

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05/08/2015 - Em encontro com senadores da base aliada na terça-feira (4), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a votação imediata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta, na ...

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21/07/2015 - O governo vai priorizar em agosto a votação do chamado "pacote do ICMS" para acabar com a guerra fiscal. A proposta inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para 4% até o ...

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17/07/2015 - O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, emitiu nesta sexta-feira (17) uma nota destacando a atuação do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2015. Segundo a nota, Renan considera positivos os resultados ...

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14/07/2015 - Projeto de Lei da Câmara em análise no Senado, (PLC) 57/2015 , retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos. Para o líder do PMDB no Senado, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), com uma ...

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12/06/2015 - Senadores rejeitam sugestão da equipe econômica do governo federal de criar novo imposto para bancar fundo de compensação do ICMS. Sem uma fonte de recursos definida, a unificação do imposto, prevista na Reforma ...

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13/05/2015 - O senador Wellington Fagundes (PR/MT), relator do projeto que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ...

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13/05/2015 - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo debateu o projeto PRS 01/2013 , que estabelece redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços ...

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