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26/09/2018 - Projeto que destina 30% dos recursos arrecadados com as multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS) tramita na Câmara dos Deputados .
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24/09/2018 - Segundo dados do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o número de indenizações por morte no trânsito caiu 13% em 2017, comparado a 2016. Foram mais ...
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12/09/2018 - Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não completou 16 anos, em ...
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14/06/2018 - Os agressores condenados por prática de violência doméstica e contra a mulher podem ser obrigados a devolver para a Previdência Social os valores dos benefícios pagos para suas vítimas. Uma proposta ( PLS 282/2016 ...
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17/05/2018 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) a Lei 13.663/2018 , que obriga as escolas promoverem a cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como ...
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22/03/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto de lei ( PLS 328/2013 ) que determina que os homens enquadrados na Lei Maria da Penha que tiverem a prisão preventiva revogada deverão ...
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21/03/2018 - No mês em que se comemora o Dia internacional da mulher, a Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) aprovou dois projetos selecionados pela bancada feminina que buscam assegurar direitos às mães. Uma proposta ( PLS ...
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14/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13) o projeto que regulamenta a profissão de esteticista ( PLC 77/2016 ). O texto, que volta à análise da Câmara dos Deputados, trata do exercício do técnico em estética e do ...
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09/08/2017 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado ( CAS ) debateu nesta quarta-feira (9), em audiência pública, a regulamentação do trabalho de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Os ...
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03/05/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) concluiu nesta quarta-feira (03) a votação do projeto ( PLS 612/2011 ) que legaliza a união entre pessoas do mesmo sexo.