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CCJ pode votar punição mais rigorosa para quem dirigir embriagado — Senado Notícias

24/06/2019 - Quem mata ou provoca lesões graves no trânsito após a ingestão de álcool ou drogas deve cumprir pena na prisão. Isso é o que propõe projeto de lei que pode ser aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição ...

Senado aprova endurecimento das penas para quem depredar patrimônio do DF — Senado ...

09/11/2017 - O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (9) o endurecimento das penas para quem depredar o patrimônio do Distrito Federal ( PLC 9/2016 ). Também terá punição mais dura a receptação de bens públicos do DF e ...

Ofensa relacionada a gênero ou orientação sexual pode ser punida com mais rigor — Senado ...

27/02/2018 - A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, com punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a injúria for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa ...

Novo Código Penal deve ter prioridade em 2015 — Senado Notícias

04/02/2015 - O novo Código Penal e a reforma das leis de Execução Penal e de Licitações foram consideradas matérias prioritárias para 2015 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto do Código Penal ( PLS 236/2012 ) está ...

Crime contra patrimônio do DF poderá ter pena maior — Senado Notícias

16/10/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (11), o endurecimento das penas para quem depredar o patrimônio do Distrito Federal ( PLC 9/2016 ). O projeto corrige uma distorção no Código ...

Comissão aprova projeto que torna trote estudantil crime — Senado Notícias

09/12/2014 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça-feira o projeto ( PLC 9/ 2009 ) que altera o Código Penal e o Código Penal Militar para tipificar o crime de trote estudantil. O projeto define como contravenção ...

Jornalista descreve drama de vítimas de 'vingança pornográfica' — Senado Notícias

11/08/2017 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta semana o projeto ( PLC 18/2017 ) que tipifica no Código Penal o crime que está sendo chamado de "vingança pornográfica". Trata ...

Senado irá analisar proposta que amplia punição para explosões a caixas eletrônicos — Senado ...

19/01/2016 - O endurecimento das penas para os crimes de explosões de caixas eletrônicos está pronto para ser analisado pelo Plenário do Senado. A proposta PLC 24/2015 altera o Código Penal para ampliar as punições nos casos ...

Aprovadas regras mais rígidas para a prescrição de penas — Senado Notícias

30/03/2016 - O projeto de lei do Senado PLS 658/2015 , de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), muda o Código Penal para dificultar a prescrição de penas. A prescrição significa o fim da possibilidade de punição de um acusado pela ...

CDH aprova a possibilidade de penas alternativas a mulheres gestantes — Senado Notícias

10/06/2016 - Mães de filhos de até seis anos ou que estejam gestantes e forem condenadas à prisão poderão ser beneficiadas por penas restritivas de direito, como a perda de bens e a prestação de serviços à comunidade. A intenção ...

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