Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 3 de aproximadamente 3 resultados.

Resultados da Busca

CDH aprova a possibilidade de penas alternativas a mulheres gestantes — Senado Notícias

10/06/2016 - Mães de filhos de até seis anos ou que estejam gestantes e forem condenadas à prisão poderão ser beneficiadas por penas restritivas de direito, como a perda de bens e a prestação de serviços à comunidade. A intenção ...

Programa da Rádio Senado destaca projetos que começaram a tramitar no Senado — Senado ...

23/02/2018 - O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas ou chegaram ao Senado Federal nos últimos dias. Nesta edição, Samara Sadeck e Pedro Henrique Costa apresentam o projeto que garante ...

CCJ pode votar aumento da pena por injúria quando a vítima for criança ou adolescente ...

29/11/2018 - O crime de injúria, se praticado contra criança ou adolescente, pode passar a ter pena aumentada em um terço. É o que determina projeto de lei ( PLS 42/2016 ) que na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11