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Nova lei pune com mais rigor crime de contrabando — Senado Notícias

14/01/2019 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que reforça a prevenção e o combate ao contrabando. A Lei 13.804, de 2019 , publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, estabelece punição ...

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