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Abuso às mulheres em transporte coletivo poderá ser punido com até quatro anos de prisão ...

19/11/2015 - O projeto de lei do Senado PLS 740/2015 , do senador Humberto Costa (PT-PE) altera o Código Penal para punir com mais rigidez a violência contra as mulheres, tipificando o crime de constrangimento ofensivo ao pudor ...

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