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Gleisi Hoffmann propõe aumento da pena para o crime de 'vingança pornográfica' — Senado ...

24/11/2017 - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é relatora do PLC 18/2017 que tipifica como crime divulgar, publicar ou disponibilizar fotografia, vídeo ou qualquer outro registro que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter ...

Pessoa que cometer crime contra cônjuge poderá perder a guarda dos filhos — Senado Notícias

24/09/2018 - Autores de crimes contra o pai ou a mãe de seus próprios filhos podem perder o poder familiar. Foi sancionada nesta segunda-feira (24) a proposta que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. A alteração no Código ...

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