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Anastasia quer o Código Penal mais rigoroso com crimes violentos — Senado Notícias

16/03/2017 - Relator do projeto que reforma o Código Penal, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que pretende estabelecer uma gradação correta de penas para “aqueles crimes que de fato merecem uma reclusão mais forte ...

Proposta que aumenta pena para roubo cometido com arma branca vai à Câmara — Senado ...

27/06/2018 - O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (26) a reinclusão do uso de armas brancas como agravante de roubos ( PLS 279/2018 ). A pena para o crime, que hoje é de 4 a 10 anos, poderá ser acrescida de um terço ...

CCJ aprova projeto que torna crime a exploração do trabalho infantil — Senado Notícias

07/12/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto do senador Paulo Rocha (PT-PA) que inclui no Código Penal o crime de exploração do trabalho infantil. Pelo texto, contratar ou explorar menor ...

Otto Alencar quer aumentar pena para quem usa arma de fogo ou explosivo em assalto — Senado ...

24/06/2016 - Projeto de lei ( PLS 149/2015 ) do senador Otto Alencar (PSD-BA) aumenta em dois terços a pena para criminosos que usarem armas de fogo ou explosivos em assaltos. De acordo com a proposta, no caso de lesão corporal ...

Relatora pede rejeição da proposta que retira o feminicídio do Código Penal — Senado Notícias

29/11/2017 - Em audiência pública nesta quarta-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a senadora Regina Sousa (PT-PI) pediu a rejeição da sugestão popular ( SUG 44/2017 ) que extingue o termo feminicídio ...

CCJ aprova investigação de mortes e lesões corporais em confrontos com policiais — Senado ...

09/11/2017 - É preciso realizar perícia e autópsia em todos os casos de mortes violentas, mesmo quando policiais alegam resistência de suspeitos de crimes. Projeto nesse sentido ( PLS 239/2016 ) foi aprovado pela Comissão de Constituição ...

Senado aprova criminalização do porte de armas brancas — Senado Notícias

29/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), a proposta que criminaliza o porte de armas brancas, com intenção de praticar crimes . O projeto ( PLS 320/2015 ) foi apresentado pelo ...

Jorge Viana defende que autor de crime hediondo cumpra toda a pena em regime fechado ...

29/11/2017 - Os condenados por crime hediondo com violência contra a vida devem cumprir toda a pena em regime fechado. É o que defende o senador Jorge Viana (PT–AC). Ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição com ...

Ferraço fala sobre a proposta de redução da maioridade penal — Senado Notícias

13/09/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) retoma nesta quarta-feira a discussão sobre a redução da maioridade penal. A proposta ( PEC 21/2013 ) em análise na CCJ permite que adolescentes entre ...

Ofensa relacionada à orientação sexual e a gênero pode ser punida com até três anos de prisão ...

01/03/2018 - A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, e tem punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a ofensa for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa ...

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