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16/12/2019 - Aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo poderão deixar de pagar Imposto de Renda sobre os valores recebidos de aposentadoria complementar. Projeto de lei ( PL 3.689/2019 ) com esse ...
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17/07/2019 - Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei ( PLS 302/2016 ) que institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões. A ideia do autor, senador Paulo ...
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04/04/2019 - A Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas com mais de 75 anos . O relatório, do senador Romário (Pode-RJ), propõe a isenção apenas para ...