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25/08/2022 - A Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012 ), que facilitou o ingresso de pessoas de minorias raciais e de baixa renda à universidade pública, completa dez anos na próxima segunda-feira, 29 de agosto. A Lei de Contas beneficia ...
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26/11/2021 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última terça-feira (23) um projeto de lei que prevê pagamento em dobro para inscritos no Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família nos meses de dezembro ...
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03/09/2021 - O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou um projeto ( PL 3.000/2021 ) que prevê benefício fiscal (abatimento no imposto de renda) para empresas que doarem equipamentos de pesquisa a instituições públicas ...
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14/07/2020 - Um projeto ( PL 3.716/2020 ) em discussão no Senado simplifica o reconhecimento de diplomas emitidos por universidades estrangeiras. Um dos objetivos, de acordo com o autor da proposta, senador Dário Berger (MDB- ...
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15/06/2020 - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, devolveu à Presidência da República a Medida Provisória ( MPV 979/2020 ) que permitiria a nomeação de reitores de universidades públicas e institutos ...
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12/06/2020 - O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou proposta ( PLP 135/2020 ) para proibir o contingenciamento de recursos para ciência e tecnologia. O projeto prevê a modificação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico ...
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12/06/2020 - O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou que devolveu a medida provisória ( MP 979/2020 ) que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais no ...
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29/05/2020 - O Senado aprovou o projeto de lei ( PL 1.545/2020 ), do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que dispõe sobre a autorização para que as instituições de ensino mantidas pelo governo federal possam produzir e doar ...
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15/05/2020 - Em meio à pandemia covid-19, o governo federal confirma o calendário de realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, marcadas para os dois primeiros domingos de novembro, embora ...
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23/04/2020 - Os jogos escolares nacionais organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), marcados para o final deste ano, estão ameaçados pela epidemia de coronavírus, podem contar apenas com dez modalidades individuais ...