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28/06/2018 - Conta de luz mais barata para famílias de baixa renda. A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) analisa o PLS 260/2017 , do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que amplia as faixas de consumo e os descontos da Tarifa ...
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17/04/2018 - Foi aprovada na Comissão Mista e enviada para a Câmara dos Deputados a Medida Provisória ( MPV 813/2017 ) que libera o saque de recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de ...
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05/02/2018 - A reforma do Código de Processo Penal pode ser votada neste semestre pela Câmara dos Deputados. O PLS 156/2009 foi aprovado no final de 2010 pelo Plenário do Senado. A proposta diminui o número de recursos judiciais ...