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09/05/2018 - Proposta que obriga os partidos a seguirem normas legais sobre responsabilidade objetiva e mecanismos de compliance - conjunto de regras usado atualmente no meio empresarial para prevenir atos ilícitos - segue para ...
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15/12/2017 - O senador Sérgio de Castro (PDT–ES) defendeu, em discurso no Plenário do Senado, a aprovação de projeto de lei ( PLS 60/2017 ), do senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES), que pode aumentar a transparência e endurecer ...
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07/08/2017 - O Plenário do Senado deve decidir nos próximos dias sobre voto de censura “ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma ...
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24/11/2016 - O Plenário aprovou o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política que impedirá a criação de partidos de aluguel e a eleição de candidatos em coligações de eleições municipais (PEC 36/2016 ...
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11/11/2016 - O Senado aprovou nessa semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que reduz o número de partidos e estabelece o fim das coligações ( PEC 36/2016 ). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) comemorou ...
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14/10/2016 - O Plenário do Senado se reúne na próxima semana para um esforço concentrado antes do segundo turno das eleições municipais. Os senadores podem votar a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 36/2016 ) que ...
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29/09/2016 - A proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016 ) já está na pauta de votações do Plenário do Senado. Ela estabelece uma cláusula de barreira para o partido político ter representação parlamentar. A agremiação terá ...
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22/08/2016 - A reforma política volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) nesta quarta-feira (24), com a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC nº 36/2016 ) que estabelece ...
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20/07/2016 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 cria o chamado “funcionamento parlamentar”, que permite ao partido ter estrutura própria dentro das casas legislativas, garante acesso ao fundo partidário e programas ...