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21/11/2023 - Em razão de um pedido de vista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (22) a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets” ( PL 3.626 ...
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21/11/2023 - A Embrapa deve ficar isenta da cobrança de taxas, contribuições por serviços prestados, pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa. É o que diz um projeto de lei ( PL 2.694/2021 ) aprovado na Comissão ...
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07/11/2023 - As escolas públicas devem ser isentas de tarifas bancárias, determina o projeto de lei (PL) 2.341/2022 , aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. A ...
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20/10/2023 - O projeto de lei (PL) 3.626/2023 , que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, causou divergências em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto define a loteria de ...
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19/10/2023 - O grupo de trabalho da reforma tributária ( PEC 45/2019 ) apresentou nesta quinta (19) suas conclusões em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As sugestões elaboradas pelo grupo foram entregues ao ...
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10/10/2023 - A Instituição Fiscal Independente (IFI) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (10) seu mais recente relatório sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro. Há incertezas sobre o agravamento ...
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06/10/2023 - A reforma tributária ( PEC 45/2019 ) pode encarecer o ensino privado, disseram os representantes do setor ouvidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quarta-feira (4). O resultado ...
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03/10/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que proíbe a cobrança de contribuição sindical obrigatória, sem a prévia autorização do trabalhador ( PL 2.099/2023 ). O texto, de autoria do senador Styvenson ...
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29/09/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (26) o projeto de lei PL 3.358/2023 , que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica como prioridade no Fies. Pela legislação atual, o programa ...
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29/09/2023 - O projeto de lei (PL PL 2.236/2022 ) que inclui a neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez possui relatoria já designada ...