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Direito de pacientes a informações médicas está em análise na CCJ — Senado Notícias

09/02/2018 - O paciente ou seu representante legal terá direito de ser informado pelo médico e outros profissionais da saúde sobre sua condição, com total acesso ao prontuário hospitalar. É o que estabelece o projeto de lei ( PLS 7/2018 ...

Por liberdade religiosa, CDH aprova possibilidade de dias alternativos para avaliações e ...

18/12/2017 - Uma proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) garante vestibulares e concursos em dias alternativos para pessoas impedidas de prestar os exames por motivos religiosos. Segundo ...

PEC que torna água e terra direito social irá ao Plenário do Senado — Senado Notícias

11/12/2017 - Foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 7/2016 ) do senador Lindbergh Farias (PT–RJ) que ...

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