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Autoridades poderão ter que informar pela internet paradeiro de carros guinchados — Senado ...

20/06/2016 - As autoridades de trânsito poderão ser obrigadas a informar pela internet o paradeiro dos veículos recolhidos pelo guincho. Projeto de lei ( PLS 243/2016 ) do senador José Medeiros (PSD-MT) prevê um prazo de até duas ...

CCJ aprova ampliação de serviços voluntários de jovens na PM e no Corpo de Bombeiros ...

22/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto que trata de serviços voluntários prestados por jovens na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O substitutivo da Câmara dos Deputados ...

Senado aprova permissão para que armas apreendidas sejam usadas pelas Forças Armadas e ...

06/12/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que permite que armas apreendidas em operações policiais sejam doadas para as Forças Armadas e para a polícia ( PLS 285 ...

CCJ aprova regras para o uso de balas de borracha — Senado Notícias

23/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou na quarta-feira (22) projeto contendo regras para o uso de balas de borracha pelas polícias. De acordo com o projeto ( PLC 199/2015 ), os policiais ...

CCJ aprova investigação de mortes e lesões corporais em confrontos com policiais — Senado ...

09/11/2017 - É preciso realizar perícia e autópsia em todos os casos de mortes violentas, mesmo quando policiais alegam resistência de suspeitos de crimes. Projeto nesse sentido ( PLS 239/2016 ) foi aprovado pela Comissão de Constituição ...

Plenário do Senado pode votar o fim da prisão disciplinar de PMs e bombeiros — Senado Notícias

25/01/2017 - Projeto de lei proveniente da Câmara dos Deputados que prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado. O PLC 148/2015 é de autoria do deputado ...

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