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Projeto diminui benefícios de presos e cria posto de trabalho nas penitenciárias — Senado ...

11/09/2018 - Um projeto que reduz ou extingue benefícios de presidiários ( PLS 542/2011 ) determina, entre outros pontos, o fim do auxílio-reclusão, pago aos dependentes do preso segurado da Previdência. A proposta, do senador ...

Projeto pode regulamentar hortas orgânicas em presídios — Senado Notícias

15/02/2018 - Um projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) regulamenta o cultivo de hortas orgânicas em presídios ( PLS 117/2017 ). O texto, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE ...

CCJ aprova novos membros para o Conselho do Ministério Público — Senado Notícias

10/05/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) três indicações do Executivo de nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público. Foram sabatinados e aprovados os ...

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