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CCJ aprova regime especial para pagamento de precatórios — Senado Notícias

06/04/2016 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) 152/2015 que cria um regime especial para o pagamento de precatórios. A proposta é uma alternativa ...

CCJ aprova PEC que amplia os poderes das assembleias legislativas — Senado Notícias

17/02/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012 , que amplia os poderes das assembleias legislativas. De acordo com ...

CAS e CCJ aprovam projetos que beneficiam vítimas da síndrome da talidomida — Senado ...

17/02/2016 - Dois projetos aprovados nesta quarta-feira (17) na Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) beneficiam vítimas da síndrome da talidomida, medicamento utilizado pelas ...

Presidente da CCJ quer avaliar a Política Nacional de Segurança Pública — Senado Notícias

21/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) promove nesta terça-feira (21) uma audiência pública proposta pelo presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB–MA), para avaliar os resultados ...

CCJ aprova indenização a usuários prejudicados pela falta de luz — Senado Notícias

21/12/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou a criação de uma indenização a ser paga pelas empresas de energia aos usuários prejudicados devido à falta de luz. A multa será calculada com ...

Projeto obriga motorista bêbado a ressarcir SUS por despesas com vítimas de acidentes ...

05/07/2019 - O motorista que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. É o que dispõe projeto de lei ( PLS 32 ...

CCJ aprova proposta que regulamenta recursos em inquéritos do Ministério Público — Senado ...

14/12/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), alterações no PLC 218/2015 que trata da Ação Civil Pública. A alteração aprovada introduz a possibilidade de o acusado recorrer ao ...

Alexandre de Moraes deve ser sabatinado na CCJ no dia 22 de fevereiro, adianta Eunício ...

08/02/2017 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (8) que o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, deve ser sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no dia 22 de fevereiro ...

Julgamentos de processos sobre crimes hediondos podem ficar mais rápidos — Senado Notícias

29/02/2016 - Proposta ( PLC 20/2014 ) que estabelece prioridade para julgamento de processos sobre crimes hediondos foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ). O relator do texto, senador Antonio Carlos ...

CCJ aprova notificação compulsória de casos de violência contra a mulher — Senado Notícias

20/03/2019 - Profissionais da saúde que suspeitarem de violência contra a mulher deverão comunicar o fato aos superiores e autoridades policiais. Projeto de lei nesse sentido ( PLC 61/2017 ) foi aprovado na Comissão de Constituição ...

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