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Comissões mistas vão analisar MPs sobre dívidas dos estados e juros bancários — Senado ...

07/06/2017 - Foram instaladas, nesta quarta-feira (7), no Congresso, três comissões mistas destinadas a examinar e dar parecer sobre novas medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer. A MPV 777/2017 institui a Taxa ...

Senadores defendem projeto que revisa dívidas de estados e municípios pela inflação — Senado ...

15/02/2016 - Apesar de elogiarem o decreto 8.616/2015 , que trata dos indexadores das dívidas de estados e municípios, senadores defenderam na sessão desta segunda-feira (15) o projeto ( PLS 561/2015 ) que revisa os débitos desses ...

CAE debate proposta que regulamenta securitização das dívidas públicas — Senado Notícias

24/11/2016 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu nesta quinta-feira (24) a projeto de lei que regulamenta a securitização das dívidas públicas ( PLS 204/2016 – Complementar ). A ideia é que estados, municípios e a União ...

Lider do governo no Senado, Aloysio Nunes aponta prioridades do Planalto — Senado Notícias

02/12/2016 - O líder do governo no Seando, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), definiu as prioridades de votações até o final do ano. Além da PEC do Teto dos Gastos ( PEC 55/2016 ), que ainda precisa passar pelo segundo turno de ...

Câmara aprova renegociação das dívidas dos estados, retirando itens incluídos pelo Senado ...

21/12/2016 - A Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (20), a votação do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União ( PLC 54/2016 ). Os deputados retiraram as contrapartidas que tinham sido incluídas pelos ...

Consultorias de orçamento apontam risco de governo perder o controle sobre os gastos públicos ...

06/04/2016 - A dívida brasileira, incluindo União, estados e municípios, está crescendo e o governo corre o risco de perder o controle sobre os gastos públicos. Esse foi o alerta publicado no documento “Monitor Fiscal”, das Consultorias ...

Líder do governo vai pedir urgência para votar socorro a estados endividados — Senado Notícias

15/05/2017 - O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar um requerimento de urgência para que o Plenário vote, ainda nesta semana, o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos ...

Temer e Renan anunciam acordo para aliviar caixas dos governos estaduais — Senado Notícias

21/06/2016 - Nesta segunda-feira (20) o presidente interino da República, Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniram com os governadores estaduais no Palácio do Planalto e celebraram um acordo de refinanciamento ...

Situação fiscal melhora com redução de juros, aponta debate sobre Previdência — Senado ...

13/05/2019 - A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ( CDH ) sobre Previdência e trabalho debateu a dívida pública brasileira. São mais de R$ 5,5 trilhões, somando o que deve a União ...

Senadores devem votar a PEC 55 na terça-feira — Senado Notícias

25/11/2016 - Os senadores devem votar na terça-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 , que limita os gastos públicos. Outros projetos na pauta buscam equilibrar o caixa e amenizar a crise financeira nos estados ...

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