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Comissão da Lei Kandir apresenta relatório final na próxima semana — Senado Notícias

26/10/2017 - A Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir , formada para definir um modelo de ressarcimento aos estados e determinar o pagamento de dívidas acumuladas por conta de desoneração de exportações fez nesta quinta- ...

Congresso instala comissões para analisar três medidas provisórias — Senado Notícias

17/05/2017 - Três comissões mistas foram instaladas nesta quarta-feira (17) para analisar medidas provisórias que chegaram ao Congresso. Uma das medidas provisórias é a que amplia de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de ...

Comissão que analisa Lei Kandir promove primeira audiência pública — Senado Notícias

30/08/2017 - A comissão de senadores e deputados que vai propor alterações na Lei Kandir promoveu a primeira audiência pública nesta quarta-feira (30). Os convidados para a audiência apontaram os prejuízos dos estados exportadores ...

Comissão da Lei Kandir realiza seminário no Rio de Janeiro — Senado Notícias

23/10/2017 - A Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir promoveu um seminário nesta segunda-feira (23) no Rio de Janeiro para debater as perdas do estado com a aplicação da Lei. A Lei Kandir surgiu em 1996 com o objetivo de ...

Senadores elogiam decisão do STF que dá prazo de um ano para que o Congresso defina regras ...

05/12/2016 - Os parlamentares devem estabelecer como será feito o repasse para compensar os estados exportadores com a isenção do ICMS, como prevê a Lei Kandir. O mecanismo foi criado em 1996 com o objetivo de aumentar ...

Vai à sanção repasse de R$ 1,9 bi para estados exportadores por meio do FEX — Senado Notícias

14/12/2017 - O Senado aprovou o auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exportadores no valor total de R$ 1910 bilhões ( PLC 163/2017 ). O repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das ...

CCJ aprova PEC que revoga desoneração da Lei Kandir — Senado Notícias

30/11/2017 - Estados exportadores de grãos e minérios poderão voltar a cobrar ICMS desses produtos. É o que estabelece uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 37/2007 ) do senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA) aprovada quarta ...

CAE realiza audiência em MT para debater a Lei Kandir com prefeitos e deputados — Senado ...

10/07/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) discutiu a Lei Kandir com prefeitos e deputados de Mato Grosso. O estado é um dos mais prejudicados com a desoneração fiscal prevista na lei. O senador Wellington ...

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