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Comissão da Lei Kandir apresenta relatório final na próxima semana — Senado Notícias

26/10/2017 - A Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir , formada para definir um modelo de ressarcimento aos estados e determinar o pagamento de dívidas acumuladas por conta de desoneração de exportações fez nesta quinta- ...

Comissão que analisa Lei Kandir promove primeira audiência pública — Senado Notícias

30/08/2017 - A comissão de senadores e deputados que vai propor alterações na Lei Kandir promoveu a primeira audiência pública nesta quarta-feira (30). Os convidados para a audiência apontaram os prejuízos dos estados exportadores ...

Comissão da Lei Kandir realiza seminário no Rio de Janeiro — Senado Notícias

23/10/2017 - A Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir promoveu um seminário nesta segunda-feira (23) no Rio de Janeiro para debater as perdas do estado com a aplicação da Lei. A Lei Kandir surgiu em 1996 com o objetivo de ...

Compensação anual para estados e municípios pela Lei Kandir será de R$ 9 bilhões — Senado ...

31/10/2017 - O relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) na comissão mista que regulamenta a Lei Kandir aumenta para 30% a alíquota mínima do imposto de exportação sobre recursos minerais. Wellington explicou que o aumento ...

Extinção da Lei Kandir é defendida em reunião da comissão mista — Senado Notícias

08/11/2017 - O fim da Lei Kandir foi defendido durante reunião da comissão mista que analisa a regulamentação da norma para compensar os estados exportadores. A Lei Kandir ( Lei Complementar 87/1996 ) isenta do ICMS os produtos ...

CAE debaterá endividamento de estados e municípios com Guedes e governadores — Senado ...

29/04/2019 - O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) vai convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e governadores para discutir o endividamento de estados e municípios. Segundo ele, um dos problemas é a Lei Kandir. Heinze explicou ...

Prefeitos cobram regras para repasses da União para estados e municípios exportadores ...

21/09/2018 - O Congresso Nacional terá até o dia 30 de novembro para aprovar novas regras de compensação da Lei Kandir. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, admitiu que estados e municípios ...

Senadores elogiam decisão do STF que dá prazo de um ano para que o Congresso defina regras ...

05/12/2016 - Os parlamentares devem estabelecer como será feito o repasse para compensar os estados exportadores com a isenção do ICMS, como prevê a Lei Kandir. O mecanismo foi criado em 1996 com o objetivo de aumentar ...

CAE aprova criação de portal único para facilitar exportações — Senado Notícias

18/10/2016 - A Comissão de Assuntos Econômicos decidiu nesta terça-feira (18) apresentar emenda ao projeto de Orçamento da União de 2017 para a criação de um portal único voltado para facilitar as exportações brasileiras. A comissão ...

Comissão Mista aprova critérios para compensar prejuízos da Lei Kandir — Senado Notícias

15/05/2018 - A Comissão Especial sobre compensações relativas à Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) aprovou por unanimidade relatório com minuta de projeto do senador Wellington Fagundes (PR-MT). A proposta determina ...

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