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Resultados 1 a 8 de aproximadamente 8 resultados.

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MP que cria Agência Nacional de Mineração é destaque na pauta do Plenário — Senado Notícias

24/11/2017 - O Plenário do Senado tem até a próxima terça-feira (28) para votar a Medida Provisória 791/2017 , que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Caso contrário, a medida ...

Projeto que muda Lei de Responsabilidade Fiscal está pronto para votação — Senado Notícias

27/01/2017 - Está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado o projeto de lei complementar, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para aliviar a situação financeira de estados ...

Resolução que permite uso de dívida ativa para capitalizar fundos de pensão gera controvérsia ...

14/09/2015 - O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução do Senado nº 26/2015 , que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para permitir que as estruturas ...

Proposta que garante recursos à segurança pública segue para Câmara — Senado Notícias

29/11/2017 - O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que garante repasses para Segurança Pública mesmo para estados e municípios inadimplentes ( PLS 247/2016 ). Atualmente, o descumprimento de certas ...

Projeto impede governantes de deixar novos gastos com pessoal a sucessores — Senado Notícias

13/07/2016 - A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo aprovou nesta quarta-feira (13) dois projetos que modificam a Lei de Responsabilidade Fiscal e buscam aliviar os cofres dos estados e municípios. O primeiro ...

Proibição de cortes no Fundo Nacional de Segurança Pública vai à Câmara — Senado Notícias

11/04/2018 - Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) o projeto ( PLS 90/2007 ) que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB- ...

Senadores comentam boletim que aponta descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ...

14/11/2018 - O Boletim de Finanças do Tesouro Nacional, divulgado esta semana, aponta que 14 estados ultrapassaram o limite de gastos com pessoal em 2017. Com isso, estão descumprindo mais uma vez a Lei de Responsabilidade ...

Plenário adia votação do projeto que autoriza governos a vender dívida pública — Senado ...

08/12/2016 - O Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (13) a votação do projeto que autoriza os governos da União, estados e municípios a vender suas dívidas ( PLS 204/2016 ). A oposição diz que a proposta contraria a ...

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