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Comissões mistas vão analisar MPs sobre dívidas dos estados e juros bancários — Senado ...

07/06/2017 - Foram instaladas, nesta quarta-feira (7), no Congresso, três comissões mistas destinadas a examinar e dar parecer sobre novas medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer. A MPV 777/2017 institui a Taxa ...

Líder do governo descarta votação da cessão onerosa neste ano — Senado Notícias

18/12/2018 - O líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR) descartou votação da cessão onerosa do Pré-Sal ( PLC 78/2018 ) em Plenário por falta de garantia dos repasses para estados e municípios. O projeto da venda do Pré ...

CAE vota na terça projeto que permite antecipação de receitas da exploração de petróleo ...

15/05/2015 - A Comissão de Assuntos Econômicos vota na terça-feira o Projeto de Resolução do Senado 15/2015 que permite a antecipação de receitas da exploração de petróleo e gás natural. Essa antecipação poderá ser pedida ...

Senadores defendem projeto que revisa dívidas de estados e municípios pela inflação — Senado ...

15/02/2016 - Apesar de elogiarem o decreto 8.616/2015 , que trata dos indexadores das dívidas de estados e municípios, senadores defenderam na sessão desta segunda-feira (15) o projeto ( PLS 561/2015 ) que revisa os débitos desses ...

Flexa defende mudanças na distribuição de recursos entre entes federados — Senado Notícias

08/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios ( PEC 29/2017 ). O senador ...

Aumento para defensores públicos está na pauta do Plenário — Senado Notícias

12/08/2016 - Está na pauta da próxima semana do Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição ( PEC 31/2016 ) que desvincula parte das receitas da União, estados e municípios e o Projeto de Lei que trata da securitização ...

Levy defende aprovação de projeto que limita endividamento da União — Senado Notícias

18/11/2015 - Uma resolução do Senado PRS 84/2007 estabeleceu limites de endividamento para estados, municípios e para o Distrito Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos estuda agora a definição de limites para a União. O ...

PEC define magistério público como carreira nacional — Senado Notícias

23/06/2015 - Proposta de Emenda à Constiuição - P EC 80 de 2015 estabelece que os professores serão escolhidos por meio de concurso organizado pelo governo federal. A PEC também dispõe sobre piso salarial, período de licença ...

PEC que prorroga a DRU pode ser votada na próxima terça-feira — Senado Notícias

18/08/2016 - O Plenário do Senado não conseguiu votar, na noite desta quarta-feira (17), a proposta de emenda à Constituição que permite à União, estados e municípios gastar livremente até 30% da arrecadação tributária. A sessão ...

CAE debate proposta que regulamenta securitização das dívidas públicas — Senado Notícias

24/11/2016 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu nesta quinta-feira (24) a projeto de lei que regulamenta a securitização das dívidas públicas ( PLS 204/2016 – Complementar ). A ideia é que estados, municípios e a União ...

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