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18/12/2015 - Ações para revitalização dos rios deverão ter mais recursos segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado ( PLS 429/2015 ) aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ( CEDN ). O projeto aumenta ...
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18/11/2015 - Uma resolução do Senado PRS 84/2007 estabeleceu limites de endividamento para estados, municípios e para o Distrito Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos estuda agora a definição de limites para a União. O ...
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16/11/2015 - O senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou o Projeto de Lei 737/2015 que estabelece o direito a políticas próprias de educação para cada povo indígena. O texto prevê que todos poderão ter uma educação específica ...
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09/11/2015 - O parcelamento das dívidas de estados e municípios com o INSS poderá vir a ser corrigido pelo IPCA, e não pela Selic. É o que estabelece projeto de lei ( PLS 262/2008 ) que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos ...
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21/10/2015 - A unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) divide os estados. Um Projeto de Resolução ( PRS 1/2013 ) sobre o assunto tramita no Senado. Segundo a senadora Simone Tebet (PMDB–MS ...
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14/09/2015 - O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução do Senado nº 26/2015 , que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para permitir que as estruturas ...
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10/09/2015 - O Senado instalou nesta quinta-feira a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Sistema Tributário Nacional, que vai ser presidida pelo senador Lindbergh Farias PT-RJ). O objetivo do colegiado é discutir e avaliar ...
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03/09/2015 - Projeto de lei do Senado ( PLS) 485/2015 altera a Lei dos Planos de Saúde para determinar o pagamento direto a estados, municípios e ao Distrito Federal pelos procedimentos realizados no SUS a beneficiários de planos ...
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27/08/2015 - Citada como uma alternativa para fazer face às dificuldades de caixa do governo, a proposta de volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é repudiada pelas principais lideranças do Senado ...
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24/08/2015 - Mulheres em situação de risco de violência doméstica poderão receber visitas periódicas de autoridades policiais para prevenção de reincidência de agressões. A proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela apresentou ...