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Ana Amélia quer distribuir recursos do seguro obrigatório a estados e municípios — Senado ...

06/10/2016 - Projeto de Lei do Senado ( PLS 361/2016 ), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), destina parte da arrecadação do seguro obrigatório de veículos (DPVAT) para estados e municípios. A senadora alega que estão nas ...

Senado aprova porte de arma para agentes de trânsito — Senado Notícias

27/09/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o porte de armas de fogo aos integrantes dos quadros de fiscalização dos departamentos de trânsito ( PLC 152/2015 ). A autorização será apenas para agentes em serviço ...

Comissão de Infraestrutura aprova Programa Bicicleta Brasil — Senado Notícias

13/08/2018 - O projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura ( CI ). A proposta ( PLC 83/2017 ) vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana ( Lei 12.587/2012 ) ...

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