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PEC define magistério público como carreira nacional — Senado Notícias

23/06/2015 - Proposta de Emenda à Constiuição - P EC 80 de 2015 estabelece que os professores serão escolhidos por meio de concurso organizado pelo governo federal. A PEC também dispõe sobre piso salarial, período de licença ...

Federalização da educação será tema de audiência pública na CE — Senado Notícias

23/11/2018 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) fará audiência pública com especialistas e autoridades sobre a proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que permite a federalização da Educação ( PLS 337/2016 ...

Aprovado em primeiro turno texto-base de PEC que proíbe União de criar encargos sem indicar ...

16/02/2016 - O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição ( PEC) 128/2015 que proíbe a União de transferir obrigações ou criar despesas para estados e municípios sem a indicação ...

PEC torna federal carreira de professores da educação básica — Senado Notícias

24/06/2015 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/2015 , do senador Fernando Bezerra Coelho (PSDB-PE), pretende definir a carreira de professores da educação básica como carreira nacional. A partir da proposta, se aprovada ...

Senado ouve secretários estaduais e professores sobre MP do Ensino Médio — Senado Notícias

22/11/2016 - O Senado promoveu nesta terça-feira uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 746/2016 , conhecida como MP do Ensino Médio. Entre os convidados estavam secretários estaduais de educação e professores ...

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