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Comissões mistas vão analisar MPs sobre dívidas dos estados e juros bancários — Senado ...

07/06/2017 - Foram instaladas, nesta quarta-feira (7), no Congresso, três comissões mistas destinadas a examinar e dar parecer sobre novas medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer. A MPV 777/2017 institui a Taxa ...

OAB protocola na Câmara pedido de impeachment de Michel Temer — Senado Notícias

25/05/2017 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do presidente da República Michel Temer. A representação conta com o apoio de 25 das 27 ...

Senado instala subcomissão para acompanhar o sistema tributário — Senado Notícias

10/09/2015 - O Senado instalou nesta quinta-feira a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Sistema Tributário Nacional, que vai ser presidida pelo senador Lindbergh Farias PT-RJ). O objetivo do colegiado é discutir e avaliar ...

Regularização de incentivos fiscais concedidos pelos estados segue para sanção — Senado ...

13/07/2017 - O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (12), o projeto que regulariza incentivos fiscais concedidos por estados como forma de atrativo para indústrias e empresas, sem a autorização do Conselho de Política ...

Senado aprova MP que amplia prazo de adesão ao Refis Rural — Senado Notícias

01/03/2018 - O Plenário do Senado aprovou três medidas provisórias na noite desta quarta-feira (28). A primeira delas ( MPV 801/2017 ) dispensa estados e municípios da apresentação de certidões negativas para renegociarem suas ...

Senado aprova ajuda a estados em dificuldades — Senado Notícias

18/05/2017 - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal ( PLC 39/2017 ). A medida suspende o pagamento das dívidas com a União por ...

Líder do governo vai pedir urgência para votar socorro a estados endividados — Senado Notícias

15/05/2017 - O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar um requerimento de urgência para que o Plenário vote, ainda nesta semana, o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos ...

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