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20/03/2024 - A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou projeto que inclui "educação política e direitos da cidadania" como componente curricular obrigatório da educação básica ( PL 4088/2023 ). A proposta, já aprovada ...
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20/03/2024 - Nesta quarta-feira (20), as Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Educação (CE) promoveram audiência pública para discutir os desafios da autonomia universitária. Participaram do debate especialistas em educação ...
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13/03/2024 - Dia 16 de março é o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças do Clima ( Lei 12.533/2011 ), data criada para que as escolas promovam eventos e debates relacionados com a proteção dos ecossistemas brasileiros ...
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07/02/2024 - A concessão de passe livre a todos os estudantes brasileiros está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e com a relatoria do senador Sérgio Petecão ...
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30/01/2024 - Começam nesta quinta-feira (1º) e vão até 30 de abril as inscrições para o Programa Jovem Senador 2024. A inscrição se dá com o envio das redações selecionadas pelas escolas participantes às secretarias de Educação ...
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17/01/2024 - O presidente Lula sancionou a Lei 14.818 , que cria uma poupança para estudantes do ensino médio da rede pública. O programa "Pé-de-Meia" tem entre seus objetivos reduzir a evasão nessa fase da educação básica. Lula ...
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21/12/2023 - O projeto de lei que institui uma poupança para estudantes de baixa renda matriculados em todas as modalidades do ensino médio da rede pública foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial. Apresentado ...
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19/12/2023 - Já está em vigor a lei que destina dinheiro do Fundo Social para o programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. A norma ( Lei Complementar 203, de 2023 ) foi publicada no Diário Oficial da União ...
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18/12/2023 - A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (12) o projeto de lei ( PL 212/2022 ) que aumenta de 30% para 50% o percentual mínimo na compra de alimentos para a merenda escolar diretamente da agricultura familiar ...
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29/11/2023 - O Senado aprovou o projeto ( PLP 243/2023) que retira do limite anual de gastos as despesas com o incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. A poupança foi criada pela Medida Provisória ...