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CAS analisa ampliação do limite para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada ...

01/04/2019 - Proposta ( PLS 374/2018 ) em análise na Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) aumenta o limite da renda familiar de idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que podem receber o Benefício de Prestação ...

CDH aprova projeto que aumenta proteção social a filhos de presidiários — Senado Notícias

25/04/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 43/2018 , que amplia a proteção social a crianças que têm pai e/ou mãe encarcerados. Essas crianças serão consideradas de alta vulnerabilidade ...

Agressor deve pagar SUS por atendimento a vítima de violência familiar, decide CCJ — Senado ...

15/03/2019 - O agressor deve ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relacionados ao atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, deve pagar por sistemas de proteção às vítimas. É o que diz projeto ...

Projeto facilita renegociação para diminuir dívidas de famílias — Senado Notícias

11/02/2019 - Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revela que seis em cada dez famílias começaram o ano com dívidas. Já um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostra que quase de 63 milhões ...

Segue para CAE proposta que aumenta limite da renda familiar para receber o BPC — Senado ...

03/04/2019 - Segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto ( PLS 374/2018 ) do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) que propõe o aumento do limite da renda familiar per capita para os idosos com mais de 65 anos e ...

CDH aprova projeto que simplifica divórcio de mulheres agredidas — Senado Notícias

23/05/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou o projeto de lei ( PL 510/2019 ) que modifica a Lei Maria da Penha ( Lei 11.340 de 2006 ) e o Código de Processo Civil ( Lei 13.105 de 2015 ) para ...

Ministra afirma que atuação de ONGs indigenistas será revista — Senado Notícias

22/02/2019 - A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta (21) que a política voltada aos índios será reavaliada ...

Governo declara guerra ao crime organizado em mensagem ao Congresso — Senado Notícias

04/02/2019 - Na mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional, o governo declarou guerra ao crime organizado e destacou a necessidade de leis mais duras que garantam a segurança da população. “Não vamos descansar ...

Presidente do Senado aponta urgência na aprovação de reformas — Senado Notícias

04/02/2019 - Com discurso pela união, a transparência e a aprovação de reformas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu o ano legislativo. Ele destacou como necessárias as reformas da Previdência, a tributária, a administrativa ...

Agricultor familiar terá cota em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — Senado ...

29/04/2019 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ( CRA ) aprovou projeto de lei ( PL 778/2019 ) que propõe reservar, pelo menos, 10% das vagas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) às pessoas ...

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