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Projeto acaba com necessidade da renovação da guarda provisória na adoção de crianças ...

23/03/2018 - Um projeto de lei ( PLS 371/2016 ) apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) dispensa a renovação da guarda provisória na adoção de crianças e adolescentes. A proposta já passou pela análise da Comissão de ...

Adoção de crianças e adolescentes pode ganhar estatuto próprio — Senado Notícias

23/10/2017 - Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cria o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente. A ideia do PLS 394/2017 é simplificar o sistema, que hoje é considerado lento, e evitar que as crianças envelheçam ...

CDH vai debater a criminalização do funk — Senado Notícias

21/06/2017 - Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ( CDH ) debaterá a criminalização do funk. Mais de 20 mil pessoas apoiaram a ideia, sugerida via portal e-cidadania . A Sugestão ...

CCJ aprova projetos que aprimoram combate à violência doméstica — Senado Notícias

08/03/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), três projetos com o objetivo de combater a violência doméstica. Uma das propostas, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ...

Congresso vai analisar vetos às regras de adoção e às normas do Fies — Senado Notícias

19/02/2018 - O Congresso Nacional reíne-se na terça-feira (20) para analisar um projeto de lei e três vetos presidenciais. Entre eles, está o veto parcial feito ao projeto que criou novas regras para adoção, dando prioridade a irmãos e crianças ...

Veiculação pela mídia de informações sobre desaparecidos pode se tornar obrigatória — Senado ...

10/01/2017 - Mais de 40 mil crianças e jovens desaparecem anualmente no país. Se forem incluídos adultos e idosos desaparecidos, esse número fica muito maior. Um projeto em análise no Senado quer obrigar o governo federal a divulgar ...

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