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19/07/2023 - No primeiro semestre de 2023, o Senado Federal aprovou quatro medidas provisórias editadas pelo presidente Lula. Além da MP que reestrutou os ministérios e os órgãos da presidência da República, os senadores votaram ...
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31/03/2023 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou para a próxima semana a instalação das comissões mistas das medidas provisórias ao anunciar a recusa dos líderes partidários em ampliar a quantidade de deputados ...
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15/03/2023 - A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de lei ( PL 4915/19 ) que desconsidera as indenizações recebidas pelos afetados no desastre de Brumadinho, em 2019, do cálculo da renda familiar mínima para elegibilidade ...
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06/03/2023 - O Senado vota na quinta-feira o projeto de lei ( PL 4.915/2019 ) que exclui do cálculo da renda familiar a indenização recebida por pessoas afetadas pelo rompimento da barragen de Brumadinho (MG). O objetivo é que as ...
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02/02/2023 - Em sua mensagem para a abertura do ano legislativo, nesta quinta-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu diálogo permanente e trabalho harmônico com o Congresso Nacional, reforçando ...
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22/12/2022 - Com a promulgação da chamada PEC da Transição (EC 126), o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que o presidente eleito Lula contará com R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil ...
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25/11/2022 - O projeto deixa claro que os auxílios emergenciais pagos a vítimas do desastre ambiental de Brumadinho (MG) em 2019 não podem ser computados como aumento da renda familiar dos atingidos, o que poderia bloquear ...
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21/11/2022 - O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma proposta alternativa que limita até o ano que vem e em R$ 70 bilhões a exclusão de despesas do Teto de Gastos. Esse valor banca o Auxílio Brasil de R$ 600 e os ...
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16/11/2022 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai avaliar o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social ( PL 5.343/2020 ). O projeto reformula a rede de proteção social do País, traçando metas de redução da ...
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16/11/2022 - A minuta da PEC da Transição retira as despesas do Auxílio Brasil do Teto de Gastos de forma definitiva, liberando R$ 175 bilhões. O texto permite ainda que recursos extras das universidades públicas e as doações de outros ...