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28/07/2020 - O Plenário deve votar novas medidas provisórias relacionadas ao novo coronavírus. A MP 942/2020 prevê o repasse de R$ 639 milhões para ações de combate à covid 19. Já a MP 938/2020 transfere R$ 16 bilhões da União ...
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23/07/2020 - O Senado vai votar a medida provisória (MP) 986/2020 , que cria um auxílio financeiro por parte da União de até R$ 16 bilhões aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para compensar as perdas na arrecadação ...
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17/06/2020 - Os senadores aprovam na terça-feira (16) projeto de resolução ( PRS 25/2020 ) que regulamenta a suspensão do pagamento de dívidas por conta da pandemia de covid-19. As regras disciplinam a interrupção do pagamento ...
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05/06/2020 - O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o repasse de R$ 3 bilhões da União para os fundos culturais dos estados, municípios e do Distrito Federal ( PL 1.075/2020 ). O dinheiro deverá bancar um auxílio financeiro ...
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24/03/2020 - O governo do Distrito Federal pediu nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a União adote o regime de teletrabalho para todos os funcionários que atuam na capital federal. A medida visa reduzir o ...
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05/03/2020 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que permite que Distrito Federal, estados e municípios recebam recursos da União para assistência social, saúde, educação e fronteiras, ...
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09/05/2019 - O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória ( MPV 861/2018 ) que transfere a Junta Comercial do DF para o controle do Distrito Federal. Segundo o relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a transferência da ...
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29/03/2019 - O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) vai apresentar no dia 10 de abril o relatório sobre a MP 861/2018 , que transfere da União para o governo local a administração da Junta Comercial do Distrito Federal. Nesta quinta-feira ...
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14/12/2017 - O Senado aprovou o auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exportadores no valor total de R$ 1910 bilhões ( PLC 163/2017 ). O repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das ...
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05/09/2017 - Projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios transfiram para a União a responsabilidade por oferecer o ensino básico. O tema será debatido em audiência pública ...