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Congresso vai analisar vetos à lei de proteção de dados — Senado Notícias

16/08/2018 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) a Lei 13.709 , que trata da proteção dos dados dos cidadãos. Toda organização que coletar e armazenar informações, seja uma portaria de edifício ou um site ...

Congresso aprova socorro de R$ 2 bi aos municípios e derruba veto a regras de adoção ...

20/02/2018 - O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (20), o PLN 1/2018 , que libera R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros. O auxílio financeiro emergencial aos municípios será feito com a retirada de recursos ...

Nova Lei de Imigração é sancionada com vetos — Senado Notícias

26/05/2017 - A nova Lei de Imigração aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer busca garantir um tratamento humanitário para os estrangeiros que chegam ao Brasil e assegurar a assistência aos ...

Em sessão do Congresso, base aliada consegue manter 15 vetos — Senado Notícias

06/06/2019 - Dos 20 vetos apreciados, 15 foram mantidos pelos deputados e senadores na sessão do Congresso realizada nesta quarta-feira (5). Entre eles, o que dispensava de reavaliação pericial pessoas com HIV aposentadas ou ...

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