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Congresso mantém dispensa de segunda perícia para pessoas com HIV — Senado Notícias

12/06/2019 - Em mais uma sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram cinco dispositivos de quatro vetos do Executivo e mantiveram apenas um. Entre os que passarão a vigorar estão o que trata da dispensa ...

Lasier Martins quer alterar lei de atos terroristas — Senado Notícias

11/07/2016 - O senador Lasier Martins (PDT-RS) apresentou um projeto ( PLS 272/2016 ) que restabelece pontos vetados na Lei Antiterrorismo, sancionada em março deste ano. Na época, a então presidente Dilma Rousseff justificou os ...

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