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Aprovado projeto que exige licença ambiental de instalação em editais para obras públicas ...

02/12/2014 - Aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 401/2013 , do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), obriga a incluir a licença ambiental de instalação entre os ...

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