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20/03/2024 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou a proposta da Câmara do Deputados ( PL 542/2022 ) que altera a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605, de 1998 ) para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte ...
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14/12/2023 - A Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de marco regulatório para a exploração do hidrogênio de baixo carbono. A proposta ( PL 5.816/2023 ...
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23/11/2023 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, a integração da Bolívia ao Mercosul ( PDL 380/2023 ). Os senadores de oposição, inicialmente contrários à adesão ...
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16/10/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Padre Cícero Romão Batista, popularmente conhecido como Padim Ciço. A Lei 14.693 , de 10 de outubro ...
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13/09/2023 - A Comissão Especial para o Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde decidiu substituir a audiência pública em Brasília por reunião com especialistas e visita técnica a projetos no estado de São Paulo que já utilizam ...
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08/08/2023 - A comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei ( PL 10/2020 ) que inscreve o Padre Cícero no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta foi relatada ...
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26/06/2023 - A comissão especial do Senado destinada a fomentar o hidrogênio verde como fonte energética no Brasil conheceu a produção, ainda em pequena escala, do hidrogênio no Porto do Pecém, no Ceará. Em audiência no estado ...
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23/06/2023 - A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na terça-feira (20) o projeto que cria a Política Nacional de Educação Técnico-Profissional, ao articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem ...
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14/06/2023 - O presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (União-MT), anunciou a aceitação de denúncias contra cinco senadores: Cid Gomes (PDT-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Randolfe Rodrigues (AP), por declarações ...
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25/05/2023 - Após acordo, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da CPMI do 8 de Janeiro, junto com dois vice-presidentes, os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES). A relatora, senadora Eliziane ...