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23/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o PL 795/2024 que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O texto, que segue para análise do Plenário em regime de urgência, concede 50% de desconto ...
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23/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei, apresentado pelo Poder Executivo, que instituiu programa de depreciação acelerada para estimular a troca de máquinas e equipamentos ...
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22/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei ( PL 299/2023) que possibilita o direito à desaposentadoria. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o retorno ao trabalho ...
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16/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto (PL) 2.331/2022 , que cria mecanismos para estimular a produção brasileira em plataforma de streaming. O relatório do senador Eduardo ...
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16/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto ( PL 5331/2023 ) que determina que laboratórios públicos nacionais desenvolvam os princípios ativos para tratar as doenças socialmente ...
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11/04/2024 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto ( PL 4080/2020) , do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que altera a lei da Política Nacional do Meio Ambiente ( Lei 6.938/1981 ), estabelecendo fontes de financiamento ...
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10/04/2024 - A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (10) um pedido para discutir o projeto que trata da produção, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos, em audiência ...
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09/04/2024 - Os recursos não utilizados para ações de enfrentamento da pandemia podem ser empregados em outros programas na área de Saúde. É o que diz projeto de lei complementar ( PLP 175/2023 ) aprovado na Comissão de ...
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09/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu em audiência pública nesta terça-feira (9) um projeto de lei que pode tornar obrigatória a inscrição do nome do município e do estado nas placas de identificação de veículos ...
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08/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) a proposta que consolida em um único texto várias normas referentes aos seguros privados. O projeto de lei ( PLC 29/2017 ) está em discussão ...