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Postos que adulterarem combustível podem ter atividades suspensas — Senado Notícias

02/03/2016 - O projeto de lei do Senado P LS 476/2011 , que suspende sumariamente as atividades comerciais dos postos de combustíveis que adulterem combustíveis foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição ...

Desvinculação de receitas e distribuição da Cide foram temas de PECs aprovadas pela CCJ ...

29/07/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou 21 propostas de emenda à Constituição (PECs) no primeiro semestre. Uma das propostas aprovadas é a PEC 31/2016 , que autoriza o governo federal, estados ...

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