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Resultados 1 a 7 de aproximadamente 7 resultados.

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Precatórios podem ser excluídos do plano de recuperação fiscal dos estados — Senado Notícias

22/08/2018 - Os precatórios devem ficar de fora das restrições impostas pela Lei Complementar 156/2016 , que regulamentou o auxílio a estados e ao Distrito Federal. É o que diz projeto de lei ( PLS 163/2018 ), do senador José Serra ( ...

CAE pode votar taxa para financiar modernização da Justiça do DF — Senado Notícias

06/11/2017 - A justiça do Distrito Federal poderá receber 10% das receitas dos cartórios da região, e cartórios rentáveis poderão financiar serviços gratuitos prestados em regiões mais carentes. É o que estabelece projeto de lei ( PLC 99 ...

Projeto cria Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro — Senado Notícias

22/05/2019 - A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou o PL 2.832/2019 , que institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (Proesp). O objetivo é melhorar a gestão e aumentar a transparência das entidades ...

CAE aprova pedidos de empréstimos internacionais para Fortaleza e o DF — Senado Notícias

20/02/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) aprovou nesta terça-feira (20) dois pedidos de empréstimos internacionais: um para a capital cearense, Fortaleza ( MSF 2/2018 ), e outro para o Distrito Federal ( MSF ...

CAE analisa criação do Sistema Nacional de Investimento Público — Senado Notícias

28/08/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) pode votar a criação do Sistema Nacional de Investimento Público (Snip). O objetivo da proposta ( PLS 459/2017 ) é melhorar a qualidade da seleção, planejamento ...

CAE examina projeto que dá prazo de 20 anos para pagamento de dívidas dos estados — Senado ...

12/12/2016 - Está na pauta de votações da sessão desta terça-feira (13) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei da Câmara 54/2016 que concede um prazo de 20 anos aos estados e ao Distrito Federal para o pagamento ...

Comissão aprovou U$1,5 bilhão em empréstimos internacionais — Senado Notícias

17/07/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já aprovou neste primeiro semestre US$ 1,55 bilhão em empréstimos internacionais. O valor já é quase igual ao autorizado pela CAE no ano passado, US$ 1621 bilhão. O maior ...

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