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01/12/2022 - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática decidiu apresentar dois projetos de lei, um de resolução e duas recomendações à Anatel para aperfeiçoar o sistema 5G no Brasil. As ...
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08/09/2022 - Foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, a Lei 14.445/22 que facilita o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas no país. A principal mudança é a redução do “gatilho” usado para a atualização ...
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14/06/2022 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 ( PLN 5/2022 ), elaborado pelo senador Marcos do Val ...
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01/04/2022 - A proposta de emenda à Constituição ( PEC) 18/2021 , que tem o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) como primeiro signatário, prevê mínimo de 5% do fundo partidário para criação e manutenção dos programas de promoção ...
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21/02/2022 - Mais de 77 milhões de brasileiras devem votar nas eleições de outubro. Mas nem sempre as brasileiras tiveram o direito de escolher seus representantes. Instituído no Brasil há 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932, o voto ...
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21/12/2021 - O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao projeto de lei orçamentária do ano que vem. O texto estabelece que o salário mínimo no próximo ano ficará em R$ ...
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22/07/2021 - As senadoras comemoraram a aprovação do PL 5.613/2020 , que vai combater e punir a violência política contra a mulher. A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que os constantes casos ...
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07/04/2021 - A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou um projeto de lei, o PL 924/2021 , que visa assegurar a participação feminina na composição das chapas para eleições no Poder Executivo (prefeituras, governos estaduais ...
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04/02/2020 - Na sessão solene de abertura do Congresso, nesta segunda-feira (3), os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da Câmara, deputado Rodrigo Maia, pediram harmonia entre os Poderes e um papel ...
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09/04/2018 - O senado aprovou um projeto do senador Roberto Diniz (PP – BA) que obriga o Poder Executivo a enviar ao Poder Legislativo uma avaliação fundamentada sobre o impacto da aprovação de uma lei que cria nova política ...