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CCJ analisa obrigatoriedade de testes de impacto para veículos — Senado Notícias

28/11/2018 - Todos os veículos novos vendidos no Brasil deverão passar por testes de impacto para determinar a segurança para os passageiros, determina o projeto de lei ( PLS 152/2017 ), do senador Elmano Férrer (MDB-PI). O texto ...

Em resposta a Moro, Requião sugere que ao 'pedir desculpas', réus obtenham perdão de juízes ...

09/11/2018 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) propôs uma mudança na lei do crime organizado para que, a critério dos juízes, o perdão judicial possa ser concedido em casos de crimes eleitorais, contra a administração pública e ...

Fuga de presídio com uso de violência pode ter pena maior — Senado Notícias

26/04/2018 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que aumenta em até dois anos a pena para tentativa de fuga de presídios mediante o uso de violência.

CCJ aprova indenização a usuários prejudicados pela falta de luz — Senado Notícias

21/12/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou a criação de uma indenização a ser paga pelas empresas de energia aos usuários prejudicados devido à falta de luz. A multa será calculada com ...

CCJ aprova notificação compulsória de casos de violência contra a mulher — Senado Notícias

20/03/2019 - Profissionais da saúde que suspeitarem de violência contra a mulher deverão comunicar o fato aos superiores e autoridades policiais. Projeto de lei nesse sentido ( PLC 61/2017 ) foi aprovado na Comissão de Constituição ...

Novo relatório de projeto sobre abuso de autoridade inclui sugestão de Sérgio Moro — Senado ...

02/12/2016 - O novo relatório do projeto (PLS 280/2016 ) que aumenta a pena para abuso de autoridade já está pronto, mas será submetido ao crivo dos senadores antes de ir ao Plenário. A proposta atende parcialmente a um pedido ...

Relatório sobre indicação de Alexandre de Moraes será lido nesta terça-feira — Senado Notícias

13/02/2017 - O relatório sobre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (14). Apesar de não declarar voto, argumentando ...

Capiberibe fala sobre os dez anos da morte do brasileiro Jean Charles — Senado Notícias

22/07/2015 - Há dez anos o brasileiro Jean Charles de Menezes foi morto a tiros pela polícia inglesa em uma estação do metrô de Londres, após ser confundido com um terrorista. Nenhum dos policiais envolvidos no assassinato foi condenado ...

Senadores defendem o fim do foro privilegiado para crimes comuns — Senado Notícias

20/11/2017 - Senadores defendem o fim do foro privilegiado para o desenvolvimento político do país. A PEC 10/2013 , do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que trata do tema foi aprovada em maio pelo Senado. Esta semana a proposta ...

CCJ aprova projeto que dá mais poder a pessoas com deficiência intelectual — Senado Notícias

22/11/2018 - Maior poder a pessoas que possuem algum tipo de deficiência intelectual para tomar decisões relativas a seu corpo, sexualidade e voto. Esse é o objetivo de projeto de lei ( PLS 757/2015 ) aprovado na Comissão de Constituição ...

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