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CAS aprova projeto que proíbe uso de gorduras trans na fabricação de alimentos — Senado ...

26/04/2017 - Projeto ( PLS 478/2015 ) aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ), de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), proíbe o uso de gorduras vegetais hidrogenadas na fabricação ...

Cidadãos poderão dizer em plebiscito se aceitam redução da maioridade penal — Senado ...

08/09/2015 - Os cidadãos brasileiros poderão ser consultados nas eleições de 2016, via plebiscito, sobre a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos. É o que estabelece projeto ( PDS nº 270/2015 ) do senador ...

Comissão aprova projeto que amplia afastamento para estudantes lactantes — Senado Notícias

16/05/2018 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado ( CAS ) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto da Câmara que aumenta o período de afastamento para estudantes que estiverem amamentando. O objetivo é permitir o ...

CAS aprova proposta que autoriza o saque do FGTS em caso de doença grave — Senado Notícias

08/07/2015 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (08) uma proposta ( PLS nº 198/2014 ) que autoriza o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus ...

CCT aprova projeto que prevê cancelamento de serviços de TV e telefone via internet — Senado ...

08/03/2016 - O consumidor terá o direito de cancelar serviços de telefonia, internet e televisão por meio da internet ou telefone, sem precisar se deslocar pessoalmente à operadora. Um projeto ( PLS 432/2014 ) para garantir esse ...

Carros elétricos fabricados pelos países do Mercosul podem ficar isentos de IPI — Senado ...

16/09/2015 - Os carros elétricos fabricados pelos países do Mercosul podem ficar isentos de IPI. A proposta ( PLS 415/2012 ) foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão Mista do Mercosul, e agora segue para análise na próxima ...

Senadores avaliam retorno da norma que permite um reajuste por ano no preço de remédios ...

05/06/2017 - A Lei que permite somente um reajuste por ano no preço de medicamentos volta a valer. A Medida Provisória ( MPV 754/2016 ) que autorizou o aumento ou a redução do valor a qualquer tempo perdeu o prazo de vigência ...

Produtores rurais condenados por escravidão serão impedidos de receber subvenções ...

07/08/2015 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei do Senado ( PLS) 540/2011 que impede produtores rurais condenados por colocar alguém em condição análoga à de um escravo de receber ...

Proposta destina 30% das multas de trânsito ao SUS — Senado Notícias

09/03/2015 - O PLS 426/2012 , do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), destina 30% dos valores arrecadados com multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para o senador, a multa de trânsito se transformou em uma indústria ...

Vai à Câmara projeto que destina dinheiro de multas de trânsito para o SUS — Senado Notícias

25/04/2018 - O Plenário do Senado aprovou projeto ( PLS 426/2012 ), do senador Eduardo Amorim (PSDB–SE) que estabelece a destinação de 30% do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para o Sistema único de Saúde (SUS ...

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