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Definição de prazos para STF julgar cautelares aguarda sanção presidencial — Senado Notícias

15/07/2019 - Aprovado por unanimidade, o projeto ( PL 2.121/2019 ) estabelece prazos para que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito de medidas cautelares, que são decisões provisórias de um ministro, aguarda sanção pelo presidente ...

Rede vai ao Supremo contra novos decretos de Bolsonaro sobre armas — Senado Notícias

26/06/2019 - No mesmo dia em que revogou os dois decretos do porte e posse de armas, um deles derrubado pelo Senado ( PDL 233/2019 ), o presidente Jair Bolsonaro editou outros três decretos e encaminhou um projeto de lei ao Congresso ...

Senador quer derrubar decisão do STF que enquadra homofobia como crime de racismo ...

19/06/2019 - Projeto de Decreto Legislativo (PDS 404/2019) do senador Marcos Rogério (DEM-RO) pretende derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra homofobia e transfobia como crime de racismo para fins ...

Presidente do Senado nega que Congresso se omitiu sobre homofobia — Senado Notícias

14/06/2019 - Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir, na Lei do Racismo ( Lei 7.716, de 1989 ), a punição à discriminação contra homossexuais e transexuais, o presidente do Senado, senador Davi ...

Decisão do STF de impedir extinção de conselhos divide senadores — Senado Notícias

14/06/2019 - Em caráter liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parcialmente o decreto presidencial que extinguiria conselhos da administração pública federal a partir do dia 28. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA ...

Vai a Plenário proposta que limita decisões individuais de ministros do STF — Senado Notícias

07/06/2019 - Uma proposta que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ). Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto ...

Comissão de Direitos Humanos proíbe gestantes em trabalho insalubre — Senado Notícias

31/05/2019 - Seguindo a decisão da maioria do STF que proibiu mulheres grávidas ou lactantes de exercerem atividades insalubres, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto que trata do mesmo tema ( PLS ...

Brumadinho: senadores criticam decisões de Gilmar Mendes sobre habeas corpus de convocados ...

24/05/2019 - Senadores que integram a CPI de Brumadinho, criada para investigar os responsáveis pela tragédia na barragem do Córrego do Feijão em Minas Gerais, criticaram as decisões do ministro do STF, Gilmar Mendes. O ministro ...

Comissão de Assuntos Sociais debate fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS ...

22/05/2019 - Audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu a obrigatoriedade de fornecimento pelo governo de medicamentos de alto custo utilizados por pessoas com doenças raras. O assunto deve ser analisado ...

CCJ vai analisar fim do indulto para crimes contra a administração pública — Senado Notícias

21/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 72/2019 ) que proíbe a concessão de indulto para quem cometer crimes contra a Administração Pública. ...

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