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03/04/2018 - A política nacional para o Subsistema Aquaviário Federal poderá ser avaliada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado ( CI ). A sugestão é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e aguarda a decisão do colegiado ...
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06/02/2018 - A cidade paranaense de Guaíra poderá receber uma parcela maior de royalties da Usina de Itaipu. O PLC 94/2015 garante ao município de Guaíra (PR) 8% dos royalties devidos por Itaipu Binacional. A proposta já foi aprovada ...
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04/01/2017 - Entrou em vigor a Lei 13.233/2015 , que torna obrigatória a inclusão, em rótulos dos produtos de limpeza, do alerta: “Água: Pode faltar. Não desperdice”. O projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado ...