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Medidas Provisórias podem perder a validade se não forem votadas em breve pelo Congresso ...

18/01/2016 - Várias medidas provisórias editadas pelo Executivo aguardam apreciação do Congresso para entrarem em vigor. Entre aquelas que estão prestes a perder a validade está a MP 689 /2015 , que obriga o servidor público ...

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